Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Lei n.º 54/2025
Assembleia da República
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
