VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda
PROJETO DE LEI N.º …./XIII/4.ª
A iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), é um Projeto de Lei que clarifica a aplicação das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório das carreiras docentes do ensino superior público, conjugando-as com os termos de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório estabelecidos pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, previsto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei n.º 35/2014.
