Trabalho por turnos será votado fora das alterações à lei laboral do Governo
A proposta do Governo e os contributos dos partidos para alterar a lei laboral começam a ser discutidos e votados a 28 de Maio. Trabalho por turnos e nocturno serão votados em separado.
Acordada há quase um ano na concertação social, a revisão do Código do Trabalho só começará a ser discutida e votada no Parlamento depois das eleições europeias (agendadas para 26 de Maio). A primeira reunião para votar na especialidade as propostas sobre legislação laboral ficou marcada para 28 de Maio, mas os partidos acordaram que os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP relacionados com o trabalho por turnos e nocturno serão votadas em separado.
Clara Marques Mendes, coordenadora do grupo de trabalho para as leis laborais e deputada do PSD, confirmou ao PÚBLICO que na reunião desta terça-feira ficou acordado que a proposta de lei do Governo e todas as propostas de alteração dos partidos (só do PCP são mais de 70), assim como os projectos de lei conexos (que também estão a ser apreciados no grupo de trabalho), serão incluídos num guião de votações. Já os projectos da esquerda para alterar o trabalho por turnos e repor o horário nocturno, assim como o que facilita a contestação dos despedimentos, serão apreciados e votados em separado, num outro guião.
José Soeiro, deputado do Bloco, explica que ao separar a discussão, o partido tem a expectativa de que haja progressos em relação a algumas questões que não são tratadas na proposta que o Governo apresentou.
O PÚBLICO sabe que o objectivo de separar as discussões é tentar que na votação final global sejam apreciados dois textos legislativos (um com a proposta de lei do Governo e suas alterações e outro com as propostas adicionais da esquerda) permitindo ir além do que foi acordado com os parceiros sociais. Por outro lado, essa solução não colocaria em causa que o PSD e o CDS votassem favoravelmente a proposta do executivo com pequenos ajustamentos. Ambos os partidos já deixaram claro que pretendem respeitar o que ficou acordado entre o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT em Maio do ano passado.
A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho foi acordada em concertação social e aprovada em Julho, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS e PAN, e os votos contra do Bloco, PCP e PEV. Nessa altura foram também viabilizados projectos de lei do PCP e do Bloco que nuns casos versam sobre temas que constam da proposta do Governo e noutros são mais abrangentes e vão além do que foi acordado na concertação social.
Na sua proposta, o Governo propõe o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, o fim do banco de horas individual e a sua substituição por um banco de horas por acordo de grupo, desde que 65% dos trabalhadores o aprovem. O limite máximo dos contratos a termo certo passará de três para dois anos e a duração máxima dos contratos de muito curta duração será alargada de 15 para 35 dias e permite-se que possam ser celebrados em qualquer sector.
Todos os partidos apresentaram propostas de alteração, incluindo o PS.
Raquel Martins 8 de Maio de 2019, Público
