Governo confirma que vai reduzir cortes a algumas pensões da CGA
Vieira da Silva disse ainda que está a avaliar o fim do fator de sustentabilidade para algumas profissões de desgaste rápido que exigem a reforma antes da idade normal.
O Governo refere que vai cumprir o compromisso de apresentar até ao final do primeiro semestre a legislação que alarga à Caixa Geral de Aposentações (CGA) o fim do fator de sustentabilidade para os funcionários públicos que cheguem aos 60 anos já com 40 de serviço.
A medida entrou em vigor em Janeiro para a Segurança Social (de forma gradual), mas uma norma do Orçamento do Estado prevê que seja estendida. Apesar de ter confirmado a intenção, Vieira da Silva não se comprometeu com uma data para a aplicação prática da medida.
"O Governo comprometeu-se a replicar o regime de reformas antecipadas na área da administração pública e irá cumprir [o compromisso de] apresentação dessa legislação", referiu o ministro, sem explicar exatamente quando é que as novas regras entram em vigor.
Por outro lado, em resposta aos deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, Vieira da Silva disse também que irá "avaliar" a retirada do fator de sustentabilidade em alguns regimes específicos, como o dos mineiros.
"O Governo está a avaliar e fará uma proposta consistente", disse Vieira da Silva. O ministro sublinhou que, nestes casos, há duas situações distintas: numas a possibilidade de aposentação antes da idade legal, noutras a impossibilidade de trabalhar. Sugerindo com isto que estas especificidades serão tidas em conta na solução final.
Catarina Almeida Pereira Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
14 de maio de 2019
