Aumentos além dos 0,3% na função pública serão nominais
Estão a ser estudados aumentos para os assistentes técnicos, além dos operacionais, por causa da compressão das carreiras.
Os aumentos que irão além dos 0,3% na função pública serão nominais, e não percentuais, soube o PÚBLICO. Isto quer dizer que serão de um valor exacto em euros para o escalão contemplado. Este valor poderá ser, por exemplo, de cinco, dez ou 20 euros.
Com a decisão sobre a forma de aumento extra 0,3% fechada, em estudo dentro do Governo está, neste momento, a possibilidade de não ser aumentado apenas o escalão mais baixo dos trabalhadores do Estado, o dos assistentes operacionais, no qual se inserem, por exemplo, os contínuos, mas serem também contemplados os trabalhadores da categoria seguinte, a dos assistentes técnicos, onde estão, por exemplo, os contabilistas e tesoureiros.
Governo anuncia aumentos na função pública superiores a 0,3%
Outra questão em ponderação é a hipótese de os aumentos serem faseados, e não ocorrerem logo no início do ano. As contas estão a ser feitas de forma a permitirem um equilíbrio de aumentos nestas duas categorias de assistentes operacionais e técnicos.
O problema que o Governo quer evitar é que este aumentos resultem em compressão salarial. Ou seja, que o salário mensal das duas categorias profissionais fique demasiado próximo e que se dilua a real e justa diferença salarial entre ambas. Isto porque os assistentes operacionais têm actualmente um salário de 635 euros mês e os assistentes técnicos ganham 683 euros.
Por agora, o que está a ser finalizado, de modo a ser negociado com os sindicatos a 10 de Fevereiro, na reunião já convocada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, refere-se apenas a aumentos extras para as duas categorias de base da carreira dos funcionários públicos.
De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o executivo mantém a intenção inscrita no programa do Governo de valorizar os salários e as condições de carreira dos sectores mais qualificados dos trabalhadores do Estado. Mas tais soluções serão estudadas, propostas e negociadas com os representantes sindicais “mais à
A ministra Alexandra Leitão confirmou, sexta-feira no Parlamento, durante a apresentação aos deputados do Orçamento do Estado para 2020 no que se refere ao seu ministério, que o Governo vai mesmo dar aumentos salariais aos funcionários públicos acima dos 0,3% que estavam inicialmente previstos na proposta de Orçamento. Ao assumir a disponibilidade do Governo para um aumento superior ao previsto, a ministra garantiu que a solução final será apresentada aos sindicatos, desde que “não ponha em causa as contas nem a estabilidade” financeira e orçamental.
Como o PÚBLICO noticiou, a disponibilidade do Governo para aceitar fazer aumentos acima dos 0,3% previstos para a função pública surgiu no âmbito das negociações sobre o Orçamento do Estado com o PCP, o BE e o PEV para garantir a viabilização do documento sobre as contas do Estado e foi determinante para a decisão dos comunistas de se absterem na votação na generalidade, o que aconteceu pela primeira vez na vida deste partido.
São José Almeida - 20 de Janeiro de 2020, Público
