Trabalhadores põem Universidade do Minho em tribunal para travar perdas de salário
Mais de uma centena de funcionários estão a ser integrados nos quadros no âmbito do Prevpap, mas os contratos propostos implicam perdas que chegam aos 700 euros mensais.
Dezenas de trabalhadores da Universidade do Minho vão interpor processo judiciais contra a instituição nas próximas semanas com o objectivo de travar perdas nos seus salários que podem chegar aos 700 euros por mês. Em causa estão mais de 100 bolseiros e funcionários que eram precários e que foram integrados ao abrigo do Programa de Regularização de Vínculos na Administração Pública (Prevpap).
Os processos judiciais estão a ser ultimados pelos serviços jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), que tem acompanhado o processo. Cada trabalhador terá que interpor uma acção individual. Ao todo, serão “umas boas dezenas”, garante a dirigente sindical Lurdes Ribeiro, tantos quantos os trabalhadores da universidade que são associados daquele sindicato.
Em causa estão, ao todo, 111 trabalhadores – dos quais 109 são bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia e funcionários contratados através de recibos verdes, além de 12 investigadores científicos – que durante cerca de dez anos trabalharam de forma precária na Universidade do Minho. Representam quase um quinto do total de funcionários da instituição, “números que ilustram bem como a universidade tem desenvolvido a sua actividade com base no trabalho precário”, sublinha o STFPSN.
Estes trabalhadores foram integrados nos quadros da instituição no âmbito do Prevpap. No entanto, quando, no final do ano, começaram a ser chamados para assinar os novos vínculos, depararam-se com propostas de vencimento que eram substancialmente inferiores às que tinham enquanto bolseiros ou trabalhadores a recibos verdes.
Por exemplo, um bolseiro de Gestão de Ciência e Tecnologia que já tenha um doutoramento recebe uma bolsa mensal de 1600 euros líquidos. Estes trabalhadores foram agora posicionados como técnicos superiores, que no início de carreira têm vencimentos de 1200 euros brutos. “Os salários reais são ainda menores, entre os 800 e 900 euros, para a maioria deles”, sublinha Maria João Antunes, da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
Ou seja, para alguns destes trabalhadores, as perdas salariais podem equivaler a algo entre 400 e 700 euros mensais. “Há pessoas que deixam de ter condições para assumir os seus compromissos”, garante Lurdes Ribeiro, do STFPSN.
"Debandada” à vista?
A proposta “viola claramente o espírito do Prevpap, no que diz respeito ao impedimento de perdas de retribuição e à contabilização do tempo de carreira”, defende o sindicato. Como a Universidade do Minho tem estatuto de fundação pública de direito privado, estes trabalhadores não estão a ser vinculados ao abrigo de contratos individuais de trabalho, que se regem pelo Código do Trabalho. Também esse diploma assegura que em nenhum caso pode haver perdas de vencimento para os trabalhadores.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirma ao PÚBLICO que, “apesar de se verificarem reduções das remunerações mensais auferidas pelos trabalhadores”, a universidade garantiu à tutela que “se encontra a dar cumprimento às disposições legais aplicáveis, garantindo a manutenção do pagamento das remunerações anuais auferidas”. A reitoria da Universidade do Minho não respondeu às questões que lhe foram colocadas.
A ABIC teme agora que a situação provoque uma “debandada” dos trabalhadores da Universidade do Minho. Pelo menos 11 pessoas recusaram assinar os vínculos e preferiram sair da instituição a aceitar perder parte do seu vencimento. “Estas são pessoas muito qualificadas e que conseguem certamente propostas vantajosas no sector privado”, explica Maria João Antunes, dirigente da associação de bolseiros. Essa possibilidade “lesa o interesse público”, porque pode resultar na saída da instituição de pessoas “com muita experiência” e que fazem “muita falta à universidade": “Muitas das pessoas são responsáveis por grande parte das receitas próprias da instituição, coordenando candidaturas a financiamentos internacionais, por exemplo.”
Samuel Silva 9 de Março de 2020, Público
