A partir de 2025, progressões obrigatórias da função pública fazem-se com oito pontos
Novo sistema de avaliação que acelera progressões na função pública já foi publicado. Valorização da carreira técnica superior traz ganhos adicionais para 10 mil trabalhadores já em 2024.
A progressão obrigatória dos trabalhadores abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Siadap) passará a ser mais rápida e permitirá que um maior número de pessoas aceda aos níveis remuneratórios mais elevados, com efeitos a partir de 2025. Tal como já tinha sido anunciado, isso será conseguido através da conjugação de várias medidas que se vão aplicar ao ciclo avaliativo em curso (2023/2024).
De acordo com o Decreto-Lei 12/2024, publicado nesta quarta-feira, a progressão obrigatória passa a ser feita quando os trabalhadores juntam oito pontos na avaliação, em vez dos dez agora exigidos. Além disso, é criada uma nova nota e as quotas para as menções de “bom” e “muito bom” passam a ser de 30% cada (em vez de 25%), enquanto a menção "excelente" passa a abranger 10% (em vez de 5%) dos trabalhadores classificados com “muito bom”.
Estas alterações aplicam-se ao ciclo de avaliação que está a decorrer e os primeiros efeitos vão-se sentir já em 2025 – um ano antes do que estava inicialmente previsto – com um impacto orçamental de 98 milhões de euros.
“Não obstante a entrada em vigor do novo modelo ocorrer de pleno só em 2025, antecipam-se já para o ciclo avaliativo em curso, relativo ao biénio de 2023/2024, um conjunto de efeitos que permitem um mais célere desenvolvimento da carreira: a atribuição de avaliação com as novas menções qualitativas e quantitativas, a sua distribuição de acordo com as novas percentagens de diferenciação de desempenho, e a aplicação às alterações de posicionamento remuneratório obrigatório do novo número de pontos exigido”, lê-se na introdução do decreto-lei.
Já a parte do Siadap relacionada com a avaliação dos serviços e dos dirigentes, incluindo a atribuição de prémios aos responsáveis pelos serviços de excelência, só produzirá efeitos a partir do ano seguinte.
Embora o Governo mantenha os limites para as notas mais elevadas – um dos pontos mais criticados pelos sindicatos e que limita a progressão na carreira dos trabalhadores da função pública –, o novo Siadap traz algumas melhorias à forma como as carreiras da função pública se desenvolvem.
Desde logo, a avaliação passa a ser anual, cria-se uma nova nota que potencia “uma distribuição mais equilibrada das menções de avaliação” e alarga-se “substancialmente as percentagens relativas à diferenciação de desempenhos, impulsionando assim o desenvolvimento das carreiras de um maior número de trabalhadores – de 25% para 60% dos trabalhadores abrangidos”, refere o Governo.
Quando apresentou a sua proposta aos sindicatos, em Novembro, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garantiu que o novo Siadap permitirá que 60% dos assistentes operacionais e 31% dos assistentes técnicos atinjam o topo da carreira (agora eram apenas 5%). No caso dos técnicos superiores, que com as regras em vigor não conseguiam chegar ao topo durante toda a sua carreira, a estimativa é que 30% possam atingir as últimas posições remuneratórias.
O Siadap abrange cerca de 485 mil trabalhadores (65% dos 746 mil funcionários das administrações públicas), deixando de fora os militares, docentes, GNR, magistrados e oficiais de justiça.
9600 técnicos superiores com subidas em 2024
Também nesta quarta-feira foi publicado o diploma com as alterações à carreira técnica superior. Já em 2024, as novas regras vão traduzir-se num ganho salarial, que acresce aos aumentos decididos para a generalidade dos trabalhadores do Estado, para cerca de 9600 técnicos.
É o que acontecerá com os 1250 trabalhadores que agora estão na primeira posição remuneratória (que será eliminada) e que passarão automaticamente para a nova tabela, com um incremento salarial de 263 euros brutos mensais (somando a nova grelha com o aumento geral anual). A estes juntam-se os técnicos superiores que têm condições para beneficiar do acelerador de progressões e que terão um incremento salarial que pode chegar aos 397 euros e varia consoante a posição em que se encontram.
De acordo com as novas regras, a entrada na carreira de técnico superior faz-se com um salário bruto de 1385,99 euros; o número de posições remuneratórias reduz-se de 14 para 11; e os intervalos entre as várias posições são melhorados em cerca de 50 euros. Só o salário de topo manterá o valor actual (3667,94 euros em 2024).
Estas alterações também terão efeitos nas carreiras especiais dos cerca de 500 técnicos superiores especialistas em orçamento e finanças e em estatística.
Raquel Martins - 10 de Janeiro de 2024, Público
