Mais de 30 centros de investigação queixam-se contra cortes no financiamento
Carta aberta de laboratórios avaliados com “Muito Bom” aponta a redução em 69% do valor atribuído aos centros de investigação por cada cientista a trabalhar. Pedem-se correcções.
Os centros de investigação avaliados com “Muito Bom” (o segundo valor mais elevado na escala) perderam dinheiro para os próximos cinco anos face ao financiamento que tiveram entre 2020 e 2024. Mais concretamente, as 117 unidades de investigação que receberam esta nota na avaliação dos centros de investigação terão um corte de 69% no financiamento base face ao ciclo anterior. Em resposta, 35 centros já assinaram uma carta de contestação enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em que criticam esta penalização e pedem correcções “que permitam o funcionamento normal” destas unidades.
A avaliação dos centros de investigação divulgada há três semanas define uma parte importante do dinheiro disponível para os laboratórios científicos para os próximos cinco anos – afinal, este é um dos principais mecanismos de financiamento da ciência portuguesa. Depois da divulgação, começaram a fazer-se as contas. O financiamento base, de que se queixam os centros de investigação, é a fatia maior da verba distribuída pela FCT e é destinada às despesas correntes das unidades, desde recursos humanos aos pagamentos das taxas de publicação de artigos científicos, por exemplo.
As consequências, segundo os signatários desta carta aberta, serão patentes no trabalho mais básico dos cientistas. “Não permite apoiar as despesas científicas mais básicas dos investigadores”, lê-se na carta aberta. Mais: pode obrigar a “dispensar investigadores, aumentando a precariedade”.
As contas feitas ao financiamento base das 117 unidades de investigação com “Muito Bom”, e nas quais trabalham mais de 6000 cientistas (30,5% da comunidade com nota positiva na avaliação dos centros), revelam preocupação com o futuro. Há uma redução de 69% no financiamento base face ao ciclo anterior por cada investigador integrado. Ou seja, enquanto no período de 2020 a 2024 o financiamento atribuído pela FCT correspondia a 3750 euros anuais por cada cientista integrado num centro de investigação, para os próximos cinco anos, esse valor desce para 1157 euros. As contas foram também confirmadas pelo PÚBLICO.
Carta Aberta ao Ministro da Educação, da Ciência e Inovação
Mesmo que se contabilize o financiamento base e o financiamento programático (destinado a recursos humanos, bolsas, programas de investigação ou materiais para trabalho, por exemplo), em conjunto, ou seja, o total da verba atribuída às unidades com “Muito Bom”, há um corte significativo – analisando o valor anual por investigador integrado. No último ciclo, cada cientista representava 4038 euros por ano nestes centros. Para os próximos cinco anos, esse valor baixa para 2848 euros anuais.
“Torna-se impossível gerir as unidades de investigação”, queixa-se Miguel Portela, responsável pelo Núcleo de Investigação em Políticas Económicas e Empresariais da Universidade do Minho e um dos autores da carta aberta. “Não estamos a queixar-nos do prémio dado aos centros com ‘Excelente’, mas isso implicou aplicar um garrote gigante a todos os outros”, diz.
A carta é assinada por Miguel Portela, Manuel Mota Freitas, do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto, e Luís Dias, do Centro de Investigação em Economia e Gestão da Universidade de Coimbra. Outros 32 laboratórios científicos com “Muito Bom” já assinaram esta carta aberta enviada ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, à presidente da FCT, Madalena Alves, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e aos grupos parlamentares.
“Bastam 50 milhões de euros”
No concurso para a avaliação das unidades de investigação, cujo dinheiro se destina ao ciclo de 2025 a 2029, os resultados globais foram positivos, com mais notas elevadas (“Excelente” e “Muito Bom”). Através de um longo processo de escrutínio, com painéis de avaliação internacionais, as instituições recebem uma nota que determina quanto recebe cada centro da FCT nos próximos anos. Essa verba serve, geralmente, para pagar as despesas correntes dos centros de investigação, comprar equipamentos ou materiais para os projectos em curso e, inclusive, para poder abrir vagas para contratar investigadores ou bolseiros de investigação. Para muitos centros de investigação, esta é a principal fonte de receitas.
“Houve uma intenção de manter os valores para as unidades ‘Excelente’ e depois claramente havia muito pouco para distribuir pelas outras todas e daí estes cortes enormes nas unidades com ‘Muito Bom’”, sublinha Luís Dias. “Pode-se dizer que é uma opção política aceitável, mas se atendermos a que há oscilações na avaliação de uns ciclos para outros, mais do que premiar a excelência está-se a cristalizar a excelência.”
Além dos constrangimentos orçamentais que esta quebra no financiamento promete causar, as instituições referem também as maiores dificuldades em alcançar subidas de patamar. As oscilações entre “Excelente”, “Muito Bom” e “Bom” acontecem em todos os ciclos de avaliação, mas, sem dinheiro, é mais difícil saltar para a liderança.
Manuel Mota Freitas acrescenta outro problema: “Se cumprirmos o FCT-Tenure ficamos sem financiamento programático para mais nada.” O FCT-Tenure é um programa criado no Governo anterior com o intuito de integrar doutorados nas carreiras científicas e de docência. É tido como o principal impulso para mitigar a precariedade dos investigadores, mas corre agora mais riscos de não ser totalmente cumprido.
Os autores da carta aberta fizeram as contas ao que seria necessário para que a gestão não fosse impossível: 50 milhões de euros. Este valor não serve para repor os níveis do financiamento anterior (que, recorde-se, foi atribuído há mais de cinco anos), mas para impedir um corte tão abrupto. Com mais 50 milhões de euros atribuídos, os valores passariam para 2750 euros anuais por investigador. Ou seja, superior aos actuais 1157 euros por cabeça, embora ainda longe dos 3750 euros do ciclo anterior.
O problema PRR
A inflação, o aumento dos preços dos materiais ou dos salários faz crescer a sobrecarga das instituições sem que o mesmo aconteça ao financiamento, como esta carta aberta faz questão de apontar. Já este ano, com o concurso em marcha, o Governo da Aliança Democrática decidiu, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), acrescentar 110 milhões de euros a este pacote, embora não seja para distribuir pelas unidades de investigação, mas sim para a compra dos equipamentos científicos pedidos
O pormenor está na palavra “pedidos”. A verba só é distribuída por quem pediu equipamentos na fase de candidaturas (antes de se conhecer esta reprogramação) e os mesmos têm de ser comprados até Junho do próximo ano. As regras para esta distribuição de verba extra foram divulgadas um dia antes da publicação dos resultados provisórios. Mais: também criam dificuldades a quem tem menos dinheiro
Quem recebeu “Excelente” na avaliação teve 95% do montante solicitado atribuído, quem teve “Muito Bom” apenas 55%, criando uma disparidade que pode impedir a execução da verba até meados do próximo ano.
“Sabendo que a verba é escassa, houve unidades como a nossa [Centro de Investigação em Economia e Gestão da Universidade de Coimbra] que não colocaram nada no equipamento. Se se soubesse que havia uma alínea à parte que teria financiamento de outra fonte, teríamos posto dinheiro nessa rubrica – e isso não nos foi permitido”, remata Luís Dias.
Tiago Ramalho
5 de Maio de 2025, Público
