Há centros de investigação a fazer contas à vida e a mudar planos por falta de verbas
O dinheiro não chega para as despesas em alguns centros de investigação avaliados com “Excelente”. Uns pedem reforço, outros ajustam os programas que tinham proposto. O Governo não responde.
Há um ano, em Abril de 2025, saíam as notas dos exames aos centros de investigação: quase metade (40,5%) das unidades avaliadas teve “Excelente”, distinção máxima na avaliação. As verbas para apoiar a ciência produzida nestes laboratórios, no entanto, não mexeram muito na maioria dos casos. Os reflexos começam agora a ser vocais. Há centros de investigação, avaliados no mais alto patamar da ciência portuguesa, que fizeram as contas às despesas e ao dinheiro disponível e perceberam que ou têm de fazer cortes, ou não chega até ao final do ciclo de financiamento (em 2029).
Não são todos os centros de investigação, mas muitos responsáveis apresentam queixas sobre a falta de reforço financeiro e de apoios para as contratações de investigadores. Das mais de três dezenas de unidades com nota “Excelente” na avaliação do último ano que o PÚBLICO contactou, mais de metade mostram receio na projecção dos anos vindouros até à próxima avaliação — a maioria a indicar que já fez ajustes aos seus planos para enfrentar constrangimentos orçamentais.
Adelino Canário, director do Centro de Ciências do Mar do Algarve, é taxativo. “Contratámos várias pessoas, e o resultado é que, ao fim de um ano, já gastei quase 40% do orçamento que recebi para cinco anos”, conta ao PÚBLICO. As contratações estavam previstas, entre investigadores e técnicos, mas o aumento dos encargos tem sido constante ano após ano sem que as verbas cresçam. “Embora tivéssemos ‘Excelente’, o financiamento que recebemos é praticamente o mesmo que recebemos no ciclo anterior. Evidentemente, há inflação, há contratos e a coisa agravou-se formidavelmente.”
O ciclo de financiamento actual dos centros de investigação (entre 2025 e 2029) resultou de uma avaliação a 336 unidades — 136 tiveram nota Excelente, 116 Muito Bom, 61 Bom e 23 centros ficaram sem verbas. No total, havia um bolo de 525 milhões de euros para distribuir, ou seja, 105 milhões de euros anuais. Qual o problema? Essa era a mesma verba que tinha sido atribuída no ciclo anterior, de 2020 a 2023.
A inflação, o aumento dos preços dos materiais ou dos salários faz crescer a sobrecarga das instituições sem que o mesmo aconteça ao financiamento. A resposta do Governo foi atribuir verbas por via do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR): primeiro 110 milhões de euros, depois mais 50 milhões de euros no final de 2025. Contudo, estas verbas não servem para a maioria das despesas e só podem ser utilizadas para a compra de equipamentos.
Sem grandes aumentos no financiamento disponível, os centros de investigação ficam com o orçamento mais apertado, até porque, no último ano, desencadearam-se processos de contratação de investigadores (com vínculos permanentes) que aumentaram, novamente, os encargos do lado dos centros de investigação sem reforço dos apoios governamentais.
“No nosso caso, já fizemos as contas: mantendo as pessoas que temos vinculadas à instituição, neste momento podemos dizer que, no início de 2028, estaremos com a verba toda esgotada, sem fazer investimento algum para além de pagar a compra dos recursos humanos e dos gastos gerais”, afirma Madalena Oliveira, directora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho. Ou seja, os últimos dois anos do ciclo de financiamento terão um orçamento inexistente.
Madalena Oliveira acrescenta que o “aumento das responsabilidades” com contratações e a “falta de reflexo disso no financiamento atribuído estrangulam completamente a unidade de investigação”.
Somam-se pedidos de ajuda
Os testemunhos de um centro de investigação em Faro e de outro em Braga não são casos únicos num país em que os problemas financeiros são habituais na área científica. Miguel Madeira, que dirige o Laboratório de Engenharia de Processos, Ambiente, Biotecnologia e Energia na Universidade do Porto, acrescenta uma nota de pessimismo para a próxima década: “Não só será crítico neste ciclo, como antevejo que seja ainda pior no próximo.” Novamente, não é caso único nos discursos de responsáveis ouvidos pelo PÚBLICO.
Do lado dos responsáveis, não há respostas. Questionados pelo PÚBLICO, nem o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), liderado por Fernando Alexandre, nem a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), instituição que coordena a avaliação e financiamento científico público em Portugal, responderam a qualquer questão sobre estas queixas.
Na base das queixas sobre a insuficiência das verbas atribuídas aos centros de investigação está sobretudo o aumento de encargos sobre as instituições. Sobretudo por duas vertentes: por um lado, com o aumento dos custos correntes fruto da inflação; por outro, e com maior impacto, os encargos salariais com a contratação de investigadores. Através do programa FCT-Tenure, que atribuiu na primeira edição 1104 vagas às instituições para abrirem concursos para a carreira docente ou científica, muitos centros de investigação viram engrossar as fileiras com novos cientistas.
No entanto, quando os centros de investigação (através das suas universidades, na maioria dos casos) se candidataram a vagas para contratar cientistas, ainda não sabiam qual o financiamento que lhes seria atribuído. O repto era que fossem solicitadas posições em função das posições precárias que tinham no seu centro. O programa FCT-Tenure oferecia o incentivo de, nos primeiros três anos, a FCT ficar a pagar dois terços dos salários — na carreira científica acrescenta-se ainda um terço dos salários pagos nos três anos seguintes.
No entanto, esta comparticipação não é suficiente e, sobretudo, não dá garantias para quem no futuro terá de arcar com a despesa.
Madalena Oliveira exemplifica com o próprio Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho. “Em 2025, foi-nos atribuído um financiamento próximo, apenas ligeiramente superior, ao do ciclo anterior, mas a nossa realidade está longe de ser equivalente à do ciclo de financiamento anterior”, nota. “Hoje, temos integrados na carreira sete investigadores, seis dos quais no âmbito do programa FCT-Tenure, o que significa um aumento de responsabilidades para o centro, e o financiamento que foi atribuído não teve em conta esta nova realidade. De maneira nenhuma.” Mais uma vez, não é caso único.
Na Unidade de Ciências Biomoleculares Aplicadas (Ucibio), centro que se reparte entre Lisboa e Porto, a situação é similar, diz Luísa Peixe. “É transversal. Os encargos que temos com o FCT-Tenure são muito grandes. E estamos preocupados com a falta de apoio.”
João Luís Lisboa, do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa, confirma que “é um constrangimento”, e que os gastos em recursos humanos vão obrigar a retirar “investimentos”. Ou nos Açores: “Tivemos de tomar opções”, diz Fátima Viveiros, do Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos, que escolheu contratar apenas investigadores em início de carreira
O dinheiro atribuído pela FCT é uma parte relevante para pagar as despesas correntes dos centros de investigação, comprar equipamentos ou materiais para os projectos em curso e, inclusive, para se poder abrir vagas para contratar investigadores ou bolseiros de investigação. Para muitos centros de investigação, esta é a principal fonte de receitas.
Apoios pedem-se
O ecossistema científico português está em reconstrução. No Verão do ano passado, sem aviso prévio nem consulta a ninguém, o Governo decidiu anunciar o fim da FCT, unindo-a à Agência Nacional de Inovação numa nova entidade: a Agência de Investigação e Inovação, ou AI2.
As mudanças e adiamentos têm provocado constrangimentos e, sobretudo, muitas dúvidas sobre o que se seguirá. Agora, depois de não ter querido ouvir nenhuma entidade, o Governo lançou um processo de debate e consulta pública que durará até ao final deste ano. O orçamento e as prioridades científicas definidas estão por conhecer.
Mas esse nem é o principal eixo das críticas. A questão centra-se, como é habitual, no dinheiro. Se recuarmos à avaliação das unidades científicas, divulgada em Abril do ano passado, logo no início houve queixas de disparidade no financiamento por parte dos centros com nota “Muito Bom”, que indicavam cortes de 69% na verba atribuída às instituições com este segundo patamar de excelência.
“A assimetria entre ‘Excelente’ e ‘Muito Bom’ é irrazoável e não tem bom senso algum. Leva à paralisação das nossas unidades e cria um sistema científico e tecnológico dual, em que 30% a 40% têm imensos recursos e o resto não tem recursos suficientes”, apontava à época Manuel Mota Freitas, do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto, um dos primeiros signatários da carta aberta em contestação aos cortes do MECI, assinada por mais de 80 directores de centros de investigação com nota “Muito Bom”.
Os laboratórios colaborativos e os laboratórios associados, outros dois tipos de centros de investigação com verbas próprias, aguardam novidades sobre o seu financiamento, que devia ter sido actualizado ou avaliado este ano. Em Junho, 66 coordenadores de centros de investigação escreveram outra carta aberta com críticas à forma como foram atribuídos os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para equipamentos científicos. Os reitores também têm pedido mais fundos para lidar com a obrigação de abrir concursos para integrar investigadores na carreira, depois de estes terem cumprido seis anos em contratos a prazo. O ministério de Fernando Alexandre já descartou intervir: “Trata-se de um tema que envolve procedimentos próprios das instituições de ensino superior, no quadro da sua autonomia, pelo que o ministério não está a preparar medidas específicas neste momento.”
Pelo meio, houve ainda o Aliança Ciência, um mecanismo criado em 2023 e que permitia a comparticipação de um terço do salário das contratações para a carreira científica que não teve continuidade com o Governo de Luís Montenegro. “As unidades com Muito Bom já ficaram estranguladas”, diz João Luís Lisboa, acrescentando relativamente às classificadas com Excelente que ainda espera que o Aliança venha a ser retomado. “Se isso não acontecer, todas as unidades de investigação terão problemas.” O Aliança Ciência foi criado como um instrumento renovável anualmente, mas a verba disponível (20 milhões de euros) apenas ficou inscrita para 2024 — e nunca mais foi retomada.
Pedem-se apoios ao Governo para que as instituições científicas não fiquem estranguladas. “Tínhamos uma série de coisas que pretendíamos implementar e que faziam parte do programa que nos deu Excelente, e isso fica comprometido se o orçamento ficar alocado sobretudo a recursos humanos. E prejudica as ambições de ter mais [contratações por] FCT-Tenure no futuro”, acrescenta Patrícia Maciel, directora do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde na Universidade do Minho.
“Ainda temos esperança de que venha algum apoio”, diz Luísa Peixe, admitindo que está a tirar verbas das actividades para dar resposta aos encargos com salários.
“Ainda temos esperança de que venha algum apoio”, diz Luísa Peixe, admitindo que está a tirar verbas das actividades para dar resposta aos encargos com salários.
Há centros de investigação a fazer contas à vida e a mudar planos por falta de verbas
Madalena Oliveira admite cenários mais nefastos. “Se não houver qualquer revisão da política nacional, o horizonte é trágico. Porque as universidades vão ter de arcar com as consequências”, nota. Por exemplo, se um centro de investigação, hoje com Excelente, não conseguir manter o nível na próxima avaliação (em 2029), corre o risco de perder financiamento e de os contratos assumidos terem de ser assegurados pelas universidades, também elas com graves problemas de subfinanciamento. Com a incapacidade financeira de manter as actividades ou de promover novas linhas de investigação, essa é uma possibilidade no horizonte.
Esse seria o cenário trágico. Para o evitar, defendem os responsáveis ouvidos pelo PÚBLICO, é necessário mais financiamento que acomode os novos encargos das instituições científicas. Falta perceber se o Governo atenderá aos protestos em tempo útil.
Tiago Ramalho, 20 de Abril de 2026, Público
