OE 2019 Partidos remetem para negociação com sindicatos contagem do tempo de serviço dos professores
Todas as propostas que implicavam um aumento da contagem do tempo de serviço dos professores ou prazos para a sua concretização foram rejeitadas.
Nas votações cruzadas do Orçamento do Estado, as propostas que aumentavam ou exigiam um faseamento da contagem do tempo de serviço dos professores para a progressão na carreira - nomeadamente do Bloco e do PCP - foram rejeitadas com os votos contra do PS e abstenção dos sociais-democratas.
Acabaram por ser aprovadas apenas as propostas do PSD, CDS e PCP que remetem esta questão para negociação sindical. Nestas propostas (a do CDS e PSD foram votadas em conjunto), todos os partidos votaram a favor menos os socialistas.
Foram chumbadas as propostas do PCP que implicava que a contagem total fosse feita no prazo de sete anos (até 2025), como na Madeira e que o pagamento começasse já em Janeiro de 2019, assim como as propostas do Bloco que exigiam que a recuperação se fizesse em cinco anos (até 2023) e se realizasse à razão de 20% ao ano se não se chegasse a acordo com os sindicatos.
Como resultado final, a proposta do Orçamento do Estado remete a contagem do tempo de serviço dos professores e outras carreiras especiais para as negociações sindicais.
Na prática, a redacção fica igual à que consta do Orçamento para este ano: "A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", tal como escrito na proposta do PSD.
Além destas medidas, foi aprovada com os votos dos partidos da esquerda, o reforço de verbas para a Entidade das Contas em 1.169.000€, uma proposta do BE, a primeira medida dos partidos - que não do PS - a ser aprovada. Na justificação, o BE diz que esta verba é necessária para "cumprir com as obrigações decorrentes das alterações realizadas pela Lei Orgânica" do Tribunal Constitucional, e que assim "ficam garantidas as verbas para as necessidades adicionais e as exigências mínimas de funcionamento da Entidade das Contas".
Mais tarde, passou também outra medida dos bloquistas que implica que as verbas retidas pelo orçamento "devem" ser reencaminhadas para a Caixa Geral de Aposentações, Instituto de Protecção e Assistência na Doença. I.P. (ADSE), SNS, Segurança Social e DGTF.
Liliana Valente e Maria Lopes - 26 de Novembro de 2018, Público
