PSD marca debate sobre ensino superior e quer limitar a cobrança de taxas e emolumentos
O PSD apresentou na Assembleia da República um pacote legislativo com quatro medidas que vai discutir a votar no debate potestativo marcado para 27 de março. A cobrança de taxas é um dos temas na mesa
O Partido Social Democrata apresentou um pacote de propostas na Assembleia da República sobre o ensino superior. Os sociais-democratas querem, entre outros, limitar a cobrança de algumas taxas e emolumentos, com a propina a abranger uma parte dos valores agora cobrados. Ao Observador, a deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Margarida Mano, diz que a medida pretende pôr fim a “a uma inação perante uma realidade de diferenças significativas entre taxas e emolumentos” de instituição para instituição.
A proposta de lei é uma clarificação à lei do financiamento das instituições de ensino superior e pretende esclarecer a interpretação do que é a propina incluindo nesse custo as taxas que são agora cobradas por inscrição em unidades curriculares, inscrição em exames — sejam de época normal, recurso ou melhorias de nota –, declarações necessárias para apoios sociais, entre outros.
O texto apresentado diz que “não podem ser cobrados quaisquer valores adicionais à propina, designadamente a título de taxa ou emolumento, relativos aos atos elencados” na proposta social-democrata.
Margarida Mano esclarece que “o PSD não é a favor do fim das taxas e emolumentos, ideologicamente não o é”, mas que existem “atos que estão a ser cobrados como tal que efetivamente não o são, respeitando, claro, a autonomia das instituições de ensino superior. “Esta proposta não resolve a questão da diferença entre instituições. Estamos é a retirar dessa lista atos que consideramos que devem fazer parte logo da propina”, esclarece a deputada social-democrata.
A vice-presidente da bancada social democrata defende que “no sistema público tem que haver regulamentação relativamente a esta matéria”, e que, tendo o PSD disponibilidade para negociar o texto final com os restantes partidos, espera que possa existir um acordo quanto a algumas das propostas apresentadas.
Captação de lusodescendentes e interior são novamente aposta
A par da proposta de lei sobre as taxas e emolumentos, o PSD apresentou ainda um projeto de resolução para a captação de mais estudantes lusodescendentes para o Ensino Superior. A proposta recomenda ao governo a “a atribuição de benefício anual de transporte a estudantes lusodescendentes e aos portugueses emigrados, (…) no pagamento de uma passagem aérea de ida e volta entre o local de estudo e o local da sua residência habitual, em cada ano letivo”, procurando criar mais um incentivo para a captação de filhos de portugueses emigrados.
A recomendação ao executivo pede ainda uma simplificação das “condições de acesso para estudantes lusodescendentes e portugueses emigrados com provas de conclusão do ensino secundário realizadas nos países de residência”.
Também as instituições do interior voltam à agenda, com uma proposta de lei que quer aprovar o regime de estimulo ao ensino superior em baixa densidade, uma proposta que o PSD apresentou já no ano passado, com uma proposta que surgiu do Conselho Estratégico Nacional, de criar um programa Erasmus para o interior do país. Por fim, a quarta proposta, de cariz mais técnico, diz respeito a uma adequação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior às normas europeias.
A vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Margarida Mano, diz que o conjunto das propostas tem “a preocupação de levar o ensino superior mais longe, a mais territórios, em termos regionais e da língua portuguesa”. O debate potestativo pedido pelo Partido Social Democrata está marcado para a próxima quarta-feira, 27 de março.
Miguel Viterbo Dias - 19/3/2019, Observador
