Diário da República n.º 137/2026, de 17 de julho de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026
Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal.
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1 - Determinar a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal, adiante designadas por «comemorações», cujo processo seminal se iniciou com a Batalha de São Mamede de 1128, se afirmaria com a Batalha de Ourique de 1139 e se consolidou com o Tratado de Zamora de 1143.
2 - Instituir a Comissão de Honra das Comemorações, presidida pelo Presidente da República e composta pelos antigos Presidentes da República, com função de representação institucional, apoio à divulgação e valorização pública das comemorações, garante da prossecução dos princípios e valores que presidem às comemorações, pronunciando-se sobre o respetivo programa de atividades e acompanhando a sua execução.
3 - Criar o Comissariado Nacional para as Comemorações, presidido pelo Comissário-Geral, com a missão de promover, organizar e executar as atividades necessárias à sua prossecução, composto por:
a) Um Comissário-Geral, a designar por despacho do Primeiro-Ministro;
b) Uma Comissão Executiva;
c) Um Conselho Geral.
4 - Determinar que a Comissão Executiva, para além do Comissário-Geral que preside, é composta por quatro Comissários Executivos a designar por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura.
5 - Estabelecer que o Conselho Geral, para além do Comissário-Geral que preside, e dos membros da Comissão Executiva, é composta por:
a) Dois Comissários designados pelo Presidente da República;
b) Três Comissários designados pela Assembleia da República;
c) Um Comissário designado pelo membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros;
d) Um Comissário designado pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
e) Um Comissário designado pelo membro do Governo responsável pela área da educação;
f) Um Comissário representante do Município de Guimarães;
g) Um Comissário representante da Universidade do Minho;
h) Um Comissário representante da Academia Portuguesa da História;
i) Um Comissário representante da Comissão Portuguesa de História Militar;
j) Um Comissário representante da Sociedade Histórica da Independência de Portugal;
k) Um Comissário representante da entidade gestora da Rota do Românico.
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