Governo dá indicações às universidades para aumentarem vagas de formação de professores
Licenciaturas em Educação Básica passam a ter o mesmo tratamento das ciências de dados e competências digitais. Regime de excepção para os cursos financiados pelo PRR terá impacto “residual” no número de lugares, estima o Governo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) deu indicações às instituições de ensino superior para que aumentem vagas nas licenciaturas em Educação Básica, obrigatórias para quem quer ser professor do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. A recomendação consta do despacho orientador para a fixação das vagas para o próximo concurso nacional de acesso, que será publicado nos próximos dias.
O despacho foi enviado esta quarta-feira para publicação no Diário da República. No documento “recomenda-se o aumento de vagas” nos cursos de educação básica, tal como nas áreas de competências digitais e ciências de dados, cuja excepção já constava nas regras publicadas nos últimos anos.
Estas licenciaturas passam a ter o mesmo tratamento excepcional destas duas áreas também ao nível das limitações impostas aos cursos com pouca procura. Por outro lado, o Governo proíbe as universidades e politécnicos de cortarem qualquer vaga nos cursos de formação de professores, equiparando-os aos cursos de Medicina nesse aspecto.
“Algumas das licenciaturas em educação básica já começam a ter mais procura do que vagas”, explica o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, pelo que a solução – que foi proposta pelo grupo técnico, presidido pelo presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Fontainhas Fernandes – “fazia sentido”.
A medida prevista no despacho orientador de vagas foi acordada pelo MCTES e pelo Ministério da Educação (ME). “É um sinal” dado pelo Governo face ao problema de escassez de docentes com que o sistema de ensino se tem deparado, sublinha o secretário de Estado.
Não será, contudo, a única medida. O acesso à profissão de docente exige a obtenção de um mestrado. Os licenciados em educação básica abrem as portas para a docência no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Podem entrar num mestrado que habilitar a dar aulas no 3.º ciclo e ensino secundário os licenciados de cursos gerais como História ou Matemática, por exemplo. De modo a rever a oferta de mestrados, o Governo criou um grupo de trabalho onde, além do MCTES e do ME têm assento o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos superiores Politécnicos.
No mais, o despacho de vagas confirma o que o PÚBLICO tinha antecipado há duas semanas. Os cursos superiores financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ter regras próprias na altura de fixar o número de vagas a que os estudantes podem candidatar-se. Na prática, ficam isentos das limitações que o Governo habitualmente impõe à oferta nas universidades e politécnicos, que têm mantido o total de lugares disponíveis praticamente estável nos últimos anos, mas continuam a ter que respeitar as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Tratando-se de áreas consideradas “estratégicas” pelo Governo, essa era a solução “óbvia”, explica o secretário de Estado do Ensino Superior, que afasta, porém, um impacto significativo destes novos cursos no número de vagas do concurso nacional de acesso, que era temido pelos politécnicos. A “estimativa” do Governo – que ainda não é final, porque a A3ES ainda não terminou o processo de acreditação dos cursos – aponta para uma “variação marginal”, na ordem das décimas, na proporção de lugares disponíveis nos três blocos em que o MCTES tem dividido o sistema de ensino superior nos últimos anos para efeito de fixação de vagas (Porto e Lisboa; interior e o resto do país).
As restantes normas para a fixação de vagas em instituições de ensino superior públicas mantêm-se semelhantes às que vigoraram nos últimos anos. A regra base é a manutenção do total de lugares disponíveis e há limitações para cursos com baixa procura – que podem ter que fechar se tiverem recebido menos de dez estudantes nos últimos três anos – e para as formações com níveis de desemprego superiores à média, que não podem alargar a oferta.
Também volta a vigorar a norma que permite aos cursos procurados pelos alunos com notas mais elevadas aumentar o número de lugares, à semelhança do que já tinha acontecido nos últimos três anos. Estas formações podem aumentar “até 10%” (e não 15%, como nos anos anteriores) o total de vagas disponíveis sempre que atinjam o chamado “índice de excelência”, que mede as licenciaturas a que se candidatam, em primeira opção, os estudantes com média igual ou superior a 17.
Samuel Silva 30 de Junho de 2022, Público
