Funcionários públicos: técnicos superiores vão ter aumento de 104 euros em janeiro
O Governo e os sindicatos da Função Pública afetos à UGT (Fesap e STE), chegaram a um entendimento e assinam na próxima segunda-feira um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
A carreira de técnico superior vai beneficiar, a partir de janeiro de 2023, de um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira que corresponderá a uma valorização de 104 euros. Este aumento corresponderá, no próximo ano, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira. Os técnicos superiores que estão na base da carreira não serão abrangidos, mas já foram valorizados este ano.
A medida está integrada no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que será assinado entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), ambos afetos à UGT. Também aqui, e à semelhança do que aconteceu com o acordo de rendimentos e produtividade, a CGTP ficou de fora - a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou, aliás, uma greve nacional para o dia 18 de novembro para contestar as medidas de valorização salarial.
As medidas acordadas, salienta o Governo, em comunicado, "integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura". Tal como já constava da proposta apresentada aos sindicatos, o salário mínimo dos funcionários públicos passa para os 761,58 euros e haverá lugar a uma salarial anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de um mínimo de 2% (no caso de quem receba acima de 2.600 euros brutos), "garantindo um aumento de, pelo menos, 208 euros para todos os trabalhadores até 2026".
Já o subsídio de refeição passa para os 5,20 euros, medida que terá efeitos já a partir deste mês de outubro.
Por outro lado, e também como constava da proposta inicial, a carreira de assistente técnico beneficiará de uma subida adicional de um nível remuneratório o que, destaca o Executivo, "conjugado com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 10,7% das remunerações dos assistemtes técnicos em 2023".
Para os assistentes operacionaais a ideia é proceder a uma diferenciação da carreira, por forma a valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria. Esta medida, diz o Governo, "conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023".
Filomena Lança Jornal de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.22 de Outubro de 2022
