Fesap não quer esperar até 2026 pela nova avaliação da função pública
Estrutura sindical insiste que é preciso alargar as quotas para as notas mais altas.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) quer que o novo sistema de avaliação dos funcionários públicos possa produzir efeitos antes de 2026 e defende que as quotas para as notas mais altas devem ser alargadas. As questões, consideradas “cruciais”, foram colocadas em cima da mesa durante a reunião desta quarta-feira com o Governo.
A proposta de revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), apresentada em Julho, prevê que o número de pontos necessários para os trabalhadores progredirem na carreira baixe de dez para oito, cria uma nova nota, alarga o universo de trabalhadores que podem aceder às notas mais altas e acelera as progressões.
Embora mantenha a possibilidade de o dirigente do serviço perder o mandato por não ter avaliado os trabalhadores, a proposta actua na discriminação positiva dos dirigentes. Estão previstos prémios para os serviços reconhecidos como excelentes, que verão a dotação orçamental para progressões gestionárias (por decisão dos dirigentes e fora das quotas) aumentar e os dirigentes máximos terão um prémio de três mil euros.
O diploma está em discussão pública até 30 de Setembro e, nesta quarta-feira, o Governo retomou as negociações com os sindicatos.
“Apresentámos as questões que consideramos cruciais, esperando que o Governo se aproxime das nossas posições”, disse José Abraão, dirigente da Fesap, no final do encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Um dos pontos que a Fesap considera “centrais” tem que ver com a produção de efeitos do novo SIADAP. A proposta do Governo prevê que entre em vigor a 1 de Janeiro de 2025 e produza efeitos na vida dos trabalhadores em 2026.
“Não faz sentido que a lei produza efeitos dois anos depois. Da nossa parte, acalentamos a esperança de que será possível antecipar as datas”, sublinhou José Abraão.
O líder da Fesap considera que é preciso ir mais longe nas quotas e insiste que as notas mais altas têm de estar acessíveis a um maior número de trabalhadores.
Actualmente, as notas mais elevadas estão reservadas a um quarto dos trabalhadores de um serviço e só 25% podem ter avaliação relevante e, destes, 5% excelente. Na prática, 75% dos trabalhadores não podem ir além do adequado e precisam de 10 anos para avançar na escala salarial.
O modelo proposto mantém a quota de 25% para as melhores classificações (muito bom e excelente) e cria uma quota de 25% para a nova nota de bom (a que corresponde 1,5 pontos), permitindo que, em cada serviço, 50% dos trabalhadores possam obter mais do que um ponto.
Embora reconheça que a proposta do Governo permite acelerar as progressões dos trabalhadores, a Fesap defende que os pontos exigidos devem ser menores do que oito e aproximar-se dos seis pontos previstos no acelerador de carreiras (um mecanismo transitório, criado para compensar os trabalhadores da função pública afectados pelos congelamentos das progressões).
Outro dos pontos considerados centrais tem que ver com os prémios dos dirigentes máximos dos serviços excelentes, com a estrutura afecta à UGT a defender que devem estar previstos prémios para outras carreiras.
As alterações à Lei 66-B/2007 abrangerão 485 mil trabalhadores (65% do total) e deixam de fora os militares, docentes, GNR, magistrados e oficiais de justiça).
Raquel Martins - 13 de Setembro de 2023, Público
