Governo aceita acelerar progressão dos funcionários públicos já em 2025
Novas regras da avaliação de desempenho dos funcionários públicos vão aplicar-se ao ciclo avaliativo de 2023/2024, com efeitos no ano seguinte. Progressão obrigatória será feita com oito pontos.
O Governo vai antecipar uma parte das alterações ao Sistema Integrado e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), permitindo acelerar as progressões dos trabalhadores do Estado já em 2025, em vez de apenas produzir efeitos em 2026. A decisão foi divulgada, nesta quarta-feira, pelo secretário-geral da Federação e Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, e pelo coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, no final das reuniões com o executivo.
“São avanços muito significativos” e que permitem que “mais trabalhadores cheguem ao topo da carreira”, afirmou o dirigente da Fesap após o encontro com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
As alterações feitas à avaliação dos trabalhadores vão aplicar-se ao ciclo avaliativo em curso e que abrange os anos de 2023 e de 2024, quando a proposta inicial do Governo apontava para que isso acontecesse apenas no ano seguinte.
Com esta mudança, a produção de efeitos do SIADAP também é antecipada, acelerando as progressões logo em 2025, em vez de ser em 2026.
De acordo com José Abraão, no ciclo avaliativo de 2023/2024, a evolução dos funcionários públicos será acelerada com base em dois pressupostos. Por um lado, a progressão obrigatória passará a abranger os trabalhadores que juntam oito pontos na avaliação (em vez dos dez agora exigidos). E, por outro, haverá uma nova nota e as quotas para as menções de “bom” e de “muito bom” passam a ser de 30% (em vez de 25%), enquanto a menção excelente passa a abranger 10% (em vez de 5%) dos trabalhadores classificados com “muito bom”.
Estas medidas permitem acelerar a progressão na carreira dos trabalhadores da função pública inseridos nas carreiras gerais ou que têm SIADAP adaptado e que totalizam mais de 485 mil (de uma total de 738 mil).
Toda a parte do SIADAP relacionada com a avaliação dos serviços e dos dirigentes, incluindo a atribuição de prémios, só produzirão efeitos em 2026. No caso dos serviços, o Governo também introduziu mudanças e os que forem considerados excelentes deixam de ter limites para os trabalhadores com nota “bom”. Já a quota dos funcionários com “muito bom” sobe de 30% para 50% e a dos que têm “excelente” aumenta de 10% para 15%.
José Abraão aplaudiu a disponibilidade da ministra para aceitar algumas das reivindicações dos sindicatos e recusou que isso tenha acontecido por se estar num período de pré-campanha eleitoral, depois de o primeiro-ministro, António Costa, se ter demitido, lembrando que ficou pelo caminho a proposta da Fesap para que a progressão se fizesse com seis pontos ou o alargamento das quotas.
Já Sebastião Santana não escondeu a desilusão com a proposta final. "As alterações introduzidas transformam uma coisa muito má, numa coisa má", resumiu.
A revisão do SIADAP, acrescentou o líder da Frente Comum, "não resolve os problemas identificados, nomeadamente as quotas, o número de pontos para a progressão obrigatória, que defendíamos que fossem quatro em vez de oito, e a dificuldade de aplicação do sistema".
Perante isto, Sebastião Santana disse que não se iriam "demitir do seu papel" e que está já agendada uma concentração de dirigentes sindicais, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, dia 21 de Novembro.
Governo quer rever carreira técnica superior antes de entrar em gestão
Os sindicatos saíram da reunião com a promessa de que o executivo iria rever a carreira técnica superior nas próximas semanas, aproveitando a “janela” que ainda existe até o Governo entrar em gestão. A ideia inicial era que isso acontecesse em 2024, mas agora está em cima da mesa antecipar esse processo, com o objectivo de valorizar a grelha salarial e reduzir o número de posições remuneratórias (que agora são 14) desta carreira.
Também nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde encerrou as negociações para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.
O Governo anunciou ainda que iria deixar cair a obrigatoriedade de os trabalhadores integrados na Caixa Geral de Aposentações irem a uma junta médica após 30 dias de baixa (agora é ao fim de 60 dias).
Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, o Governo pedia uma autorização legislativa ao Parlamento para harmonizar as juntas médicas da função pública com o regime da Segurança Social, mas isso não acontecerá.
Raquel Martins - 15 de Novembro de 2023, Público
