Relatório da Comissão Independente de Avaliação do RJIES
Pode consultar o relatório da Comissão Independente aqui.
https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio_rjies_2023.pdf
O RJIES veio estabelecer um modelo de governo que seguia de perto aquelas recomendações.
“…Foi criado um Conselho Geral (CG), mas com participação externa minoritária, a quem compete nomear o reitor e aprovar os planos estratégicos e o orçamento.(…). O novo inquérito (2023), feito 15 anos depois da aprovação do RJIES, mostra um panorama totalmente oposto ao observado em 2003. As opiniões colhidas junto das Universidades, do CRUP, das Universidades fundacionais e dos seus curadores consideram a experiência positiva e querem o seu aperfeiçoamento. Porém, existe um grande número de respostas (associações de estudantes, organizações sindicais e uma percentagem claramente maioritária de docentes e investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão de Universidades e Politécnicos) com uma visão claramente negativa do RJIES, considerando que provocou a perda de democraticidade, a desmotivação dos membros da Academia e a falta de identificação com a atividade da instituição, a concentração de poder, o aumento do clientelismo, do compadrio, da corrupção de valores e do ressentimento, o divórcio entre a comunidade académica e os dirigentes. Isto é preocupante e indicia que, provavelmente, o RJIES foi longe demais na eliminação da colegialidade muito para além do que era proposto no inquérito de 2003. Uma solução possível será a de procurar uma situação intermédia, por exemplo como o modelo bicamaral do Reino Unido, ou como o modelo de governo compartilhado das universidades americanas , ou seja, um modelo que separe claramente a vida pública e a vida privada das instituições . Há um número significativo de propostas favoráveis à recuperação do Senado com poderes deliberativos na regulamentação científica e pedagógica e na aprovação de cursos e unidades de investigação.
Igualmente negativa é a opinião sobre o CG, com o mesmo padrão de origem das respostas. Neste caso, embora vendo como positivo o papel dos CG, o CRUP, o ISCTE e, por exemplo, o CNE recomendam a alteração da sua composição (mas sem alterar muito a dimensão) para assegurar uma melhor representatividade.
Se a decisão final for a de manter os CG há uma opinião generalizada de que devem ser feitas duas alterações: a. Os CG não devem ser responsáveis pela eleição do Reitor/Presidente (eliminar as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 82.º sobre a competência do conselho geral).
Uma esmagadora maioria de respostas entende que os CG não representam a instituição, devendo o Reitor/Presidente ser eleito por um corpo mais alargado e representativo, por exemplo uma assembleia ou colégio eleitoral, ou mesmo por voto universal ponderado de toda a academia.
Algumas propostas sugerem alargar a composição do CG para este fim. b. O CG não deve intervir na vida privada da instituição, limitando a sua atividade à aprovação dos planos estratégico e de atividades, orçamento e contas, decisões sobre património, etc., sendo de estudar a exclusão da alínea i) do n.º 2 do artigo 82.º. Nas reuniões com membros dos CG e em documentos por eles produzidos refere-se que muitos dos membros externos não têm conhecimentos nem interesse em discutir problemas de natureza mais académica ou da vida privada da instituição, o que pode explicar algum absentismo. (….)
