Mais de metade dos contratos das câmaras são feitos por ajuste directo

Falta de transparência na contratação pública

Aveiro, Setúbal e Évora são alguns dos 23 concelhos com desempenho considerado "fraco".

Mais de metade das aquisições de bens, serviços e obras de municípios acontece sem recurso a concursos públicos, com dados entre 2013 e 2016 a revelarem que mais de 60% das compras das câmaras são feitas através de ajuste directo.

É esta a conclusão do estudo divulgado pelo Jornal de Notícias "Qualidade da Governação Local em Portugal", que alerta para o risco acrescido de favorecimento e corrupção, sobretudo quando os sistemas de controlo externo são débeis e falta escrutínio desses gastos.

No meio de um deserto de ajustes directos, as excepções são poucas: os concelhos de Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira são as únicas das 308 autarquias em Portugal com mais de 80% do orçamento alocado para concursos públicos nos três anos em análise pelo estudo conjunto da Universidade de Lisboa e Universidade do Minho.

A avaliação, coordenada pelo investigador Luís de Sousa e António Tavares, denuncia falta de transparência na contratação pública, referindo que a "disponibilização proactiva de informação" é sistematicamente baixa, algo que "pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção.

A investigação refere ainda a pouca transparência por parte das câmaras municipais, com apenas 118 autarquias a revelarem as remunerações dos seus constituintes e com somente 97 delas a publicarem os currículos detalhados dos eleitos. Mais de um terço dos municípios não revela qualquer informação na sua página de Internet.

Com base em cinco factores – participação dos cidadãos e a prestação de contas, estabilidade política, a eficácia da governação, acesso e regulação do mercado e prevenção da corrupção – os investigadores concluíram que existem 132 câmaras com desempenho bom ou superior, 153 com desempenho capaz e 23 com desempenho fraco - Aveiro, Setúbal e Évora são algumas destas cidades. Uma particularidade: no topo desta classificação estão três concelhos dos Açores – São Roque do Pico, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores.

Na lista dos municípios com melhor classificação no índice Global de Qualidade de Governação Local surgem, à cabeça, Mealhada, Abrantes, Oliveira do Hospital, Boticas e Proença-a-Nova.

Sábado 27.11 por Diogo Camilo