Autarquias recorrem abusivamente aos ajustes diretos
Estudo publicado esta terça-feira mostra défices de participação cidadã no poder local e um recurso exagerado das autarquias aos ajustes diretos.
A maioria do dinheiro gasto em contratos pelos municípios não passa por qualquer concurso público. São 60% as compras dos municípios que são feitas com recurso a ajuste direto. E dez municípios não fizeram mesmo, entre 2013 e 2016, um único concurso público. Em contraste com os apenas quatro municípios que utilizam os concursos públicos como método contratual principal: Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira. Estes dados foram compilados no âmbito do estudo (link is external) sobre a “Qualidade da governação local em Portugal” da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por António Tavares e Luís de Sousa.
Ainda no domínio da contratação pública, este estudo refere que “os níveis de disponibilização proativa de informação (…) dos municípios têm sido sistematicamente baixos, o que pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção”.
Mas outros aspetos do poder local são analisados também. O défice de participação cidadã na democracia local: “quase dois terços dos municípios analisados apresentam níveis de participação esporádica”. O envolvimento de munícipes nas Assembleias Municipais: a partir das atas das assembleias de 273 municípios constatou-se que “em apenas 10% se encontrou uma forte presença dos cidadãos”. O sobre-endividamento: 51 Câmaras têm taxas de endividamento 100% superiores às receitas. Por outro lado, se em 86 municípios há já orçamentos participativos, “mais de 200 autarquias não os aplicam” e os que existem dizem respeito a verbas muito reduzidas.
O estudo defende ainda que há um “excesso de poder” dos Presidentes das Câmaras, pouco poder das Assembleias Municipais e que a oposição tem “dificuldade em escrutinar a atividade dos eleitos”.
27 de Novembro, 2018
Mais de metade dos contratos das câmaras são feitos por ajuste directo
Falta de transparência na contratação pública
Aveiro, Setúbal e Évora são alguns dos 23 concelhos com desempenho considerado "fraco"./ 3
Mais de metade das aquisições de bens, serviços e obras de municípios acontece sem recurso a concursos públicos, com dados entre 2013 e 2016 a revelarem que mais de 60% das compras das câmaras são feitas através de ajuste directo.
É esta a conclusão do estudo divulgado pelo Jornal de Notícias "Qualidade da Governação Local em Portugal", que alerta para o risco acrescido de favorecimento e corrupção, sobretudo quando os sistemas de controlo externo são débeis e falta escrutínio desses gastos.
No meio de um deserto de ajustes directos, as excepções são poucas: os concelhos de Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira são as únicas das 308 autarquias em Portugal com mais de 80% do orçamento alocado para concursos públicos nos três anos em análise pelo estudo conjunto da Universidade de Lisboa e Universidade do Minho.
A avaliação, coordenada pelo investigador Luís de Sousa e António Tavares, denuncia falta de transparência na contratação pública, referindo que a "disponibilização proactiva de informação" é sistematicamente baixa, algo que "pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção.
A investigação refere ainda a pouca transparência por parte das câmaras municipais, com apenas 118 autarquias a revelarem as remunerações dos seus constituintes e com somente 97 delas a publicarem os currículos detalhados dos eleitos. Mais de um terço dos municípios não revela qualquer informação na sua página de Internet.
Com base em cinco factores – participação dos cidadãos e a prestação de contas, estabilidade política, a eficácia da governação, acesso e regulação do mercado e prevenção da corrupção – os investigadores concluíram que existem 132 câmaras com desempenho bom ou superior, 153 com desempenho capaz e 23 com desempenho fraco - Aveiro, Setúbal e Évora são algumas destas cidades. Uma particularidade: no topo desta classificação estão três concelhos dos Açores – São Roque do Pico, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores.
Na lista dos municípios com melhor classificação no índice Global de Qualidade de Governação Local surgem, à cabeça, Mealhada, Abrantes, Oliveira do Hospital, Boticas e Proença-a-Nova.
Sábado 27.11 por Diogo Camilo
