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Título
Diário da República n.º 175/2018, Série I de 2018-09-11 - Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional
Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de setembro de 2018
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de agosto de 2018
Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de julho de 2018
Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022
Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de julho de 2018
Declaração de Retificação n.º 22/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10 - Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para
Declaração de Retificação n.º 23/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018
Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de junho de 2018

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
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