Cerca de 40 mil técnicos superiores terão valorização salarial com nova carreira
Transição para a nova carreira produz efeitos em 2025 e permitirá que 62% dos técnicos tenham ganhos imediatos de 52 a 210 euros. Topo da carreira ficará acessível a mais trabalhadores, diz o Governo.
A entrada em vigor da nova carreira de técnico superior, em 2025, permitirá que cerca de 40 mil trabalhadores tenham uma valorização salarial entre 52 e 210 euros, por via da transição para as novas posições remuneratórias. A medida, estima o Governo, terá um impacto orçamental de 69 milhões de euros no primeiro ano de aplicação.
A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou, nesta terça-feira, aos sindicatos a nova estrutura da carreira. Em cima da mesa estão várias alterações: a primeira posição remuneratória (onde agora são colocados os trabalhadores em mobilidade intercarreiras) desaparece e o salário de entrada na carreira vai ser igual para todos; o número de posições remuneratórias reduz-se de 14 para 11; e os intervalos entre as várias posições são melhorados em cerca de 50 euros. Já o salário de topo manterá o valor actual.
Logo que o diploma entre em vigor, os 65 mil técnicos superiores serão reposicionados na nova tabela salarial e cerca de 62% (40 mil) terão uma valorização que oscilará entre os 52 e os 210 euros. É o caso, por exemplo, dos 1250 técnicos que estão na base da carreira e que mudam para a posição seguinte (mais 210 euros mensais) ou dos trabalhadores com doutoramento, que terão salto remuneratório de 105 euros.
Em contrapartida, estes trabalhadores vão perder uma parte dos pontos que acumularam na sua avaliação de desempenho.
Só não terão um aumento salarial imediato – e, consequentemente, não perderão pontos – os 22 mil trabalhadores que hoje estão na segunda posição remuneratória e que continuarão a ganhar 1333,35 euros, os técnicos superiores colocados na décima posição e que manterão o salário de 2916,89 euros, assim como os 580 que estão no topo da carreira e que ganham 3561,11 euros.
De acordo com a secretária de Estado, a combinação entre a nova estrutura da carreira e o novo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), “há um avanço considerável”, o que permitirá que mais trabalhadores cheguem ao topo.
Inês Ramires deu vários exemplos desse “avanço”. Um técnico superior com "excelente" na avaliação de desempenho ao longo de 40 anos de serviço não consegue, neste momento, ir além da 12.ª posição remuneratória. No futuro, este mesmo trabalhador pode atingir o topo da carreira ao fim de 27 anos de serviço. Já um trabalhador considerado "relevante" não vai, na actual carreira, além da oitava posição enquanto no novo desenho consegue chegar ao topo ao fim de 40 anos.
Sindicatos ainda esperam melhorias
À saída das reuniões, os sindicatos da UGT destacaram os avanços da proposta, mas esperam que na próxima reunião, marcada para sexta-feira (24 de Novembro), o Governo ainda apresente melhorias.
“O nosso objectivo é que seja possível chegar ao topo da carreira em 40 anos de trabalho”, destacou Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), acrescentado que a proposta ainda não está fechada.
"Trata-se de uma valorização importante que arrasta as carreiras técnicas do Instituto Nacional de Estatística e a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças [do Ministério das Finanças]", frisou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
O dirigente tem a expectativa de que o Governo melhore o documento, para que não haja “injustiças", nomeadamente entre os trabalhadores colocados na primeira posição remuneratória e os que estão na segunda que, na actual proposta, ficam com o mesmo salário.
Já a Frente Comum, que nesta terça-feira se manifestou em frente à residência oficial do primeiro-ministro, considerou a proposta insuficiente e insiste em aumentos salariais de 15% para todos os trabalhadores.
Com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, o Governo decidiu antecipar a revisão da carreira que, inicialmente, estava prevista para 2024. O objectivo é terminar o processo antes de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, formalizar a demissão.
Raquel Martins - 22 de Novembro de 2023, Público
