Governo cede e nova carreira de técnico superior entra em vigor em 2024
Governo antecipou entrada em vigor, mas a generalidade dos trabalhadores só transita para a nova grelha salarial quando tiver os seis ou oito pontos necessários para a progressão.
e decidiu antecipar para 2024 a entrada em vigor da nova carreira de técnico superior, deixando cair a ideia de os trabalhadores perderem pontos quando são colocados na nova grelha salarial. As mudanças foram apresentadas aos sindicatos da função pública nas reuniões desta segunda-feira, dia em que o Governo – que está demissionário – assina um novo acordo de “valorização dos trabalhadores da Administração Pública” com as estruturas da UGT.
De acordo com a explicação dada pelos sindicatos à saída das reuniões, o diploma entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2024 e a transição dos técnicos superiores para a nova grelha salarial será feita de forma faseada. Alguns serão reposicionados logo em 2024 e os restantes serão colocados em posições virtuais até terem os pontos necessários para progredir.
A 1 de Janeiro, são colocados na nova grelha salarial os 1250 técnicos superiores em mobilidade e que agora estão na primeira posição remuneratória (que será eliminada). Estes trabalhadores terão um incremento salarial de 210 euros mensais (tomando como referência os valores aplicados em 2023 e sem contar com o aumento geral anual) e perdem os pontos que acumularam na avaliação de desempenho.
Também em 2024, serão reposicionados os trabalhadores que reúnem as condições para beneficiarem do acelerador de progressões (desde que acumulem seis pontos na avaliação de desempenho e tenham sido afectados pelos períodos recentes de congelamento). Por exemplo, um trabalhador que agora está na segunda posição a receber 1333,35 euros, passará para a terceira posição e terá um incremento superior a 260 euros.
Estas duas medidas terão um custo de 16,5 milhões de euros no próximo ano.
O impacto nos anos seguintes dependerá do número de trabalhadores que forem alcançando os seis pontos (previstos no acelerador) ou os oito pontos previstos no novo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) – que se aplica ao ciclo avaliativo em curso e terá efeitos logo em 2025 –, o que lhes permitirá progredir e ser recolocados nas novas posições salariais.
As contas do Governo apontam para um impacto de 21,2 milhões de euros, em 2025; de 15,6 milhões, em 2026; de 16 milhões, em 2027; de 10,4 milhões, em 2028; de 7,6 milhões, em 2029; e de 3,1 milhões de euros, em 2030.
A versão final do diploma não foi ainda dada a conhecer, mas de acordo com o que se sabe, a primeira posição remuneratória (onde agora são colocados os trabalhadores em mobilidade intercarreiras) desaparece e o salário de entrada na carreira vai ser igual para todos (1385,99 euros em 2024); o número de posições remuneratórias reduz-se de 14 para 11; e os intervalos entre as várias posições são melhorados em cerca de 50 euros. Já o salário de topo manterá o valor actual (3667,94 euros em 2024).
Raquel Martins 27 de Novembro de 2023, Público
