Ganho salarial com nova carreira técnica superior pode chegar aos 397 euros em 2024
Governo alterou a proposta inicial e antecipou a entrada em vigor da nova carreira. Cerca de 40 mil trabalhadores transitam para a nova grelha salarial em 2024 e o ganho pode chegar a 397 euros.
“As contas do Governo apontam para um impacto orçamental da nova carreira de 16,5 milhões de euros em 2024, de 21,2 milhões de euros, em 2025; de 15,6 milhões, em 2026; de 16 milhões, em 2027; de 10,4 milhões, em 2028; de 7,6 milhões, em 2029; e de 3,1 milhões de euros, em 2030.
Ou seja, enquanto a proposta apresentada na semana passada tinha um impacto orçamental de 69 milhões de euros no primeiro ano de aplicação (2025), a nova proposta custará 90,4 milhões de euros em sete anos.”
25 mil técnicos superiores terão de se contentar com o aumento geral dos salários (3%)”
O novo desenho da carreira, conjugado com os aumentos salariais aprovados para a função pública em 2024, permitirá que os técnicos superiores tenham um ganho que pode chegar aos 397 euros brutos, na próxima vez que progredirem. Para cerca de 40 mil trabalhadores, essa progressão acontecerá já no próximo ano e os restantes 25 mil terão de reunir seis ou oito pontos na avaliação de desempenho para beneficiarem das alterações agora anunciadas.
O Governo, que está demissionário, apresentou nesta segunda-feira aos sindicatos uma nova proposta de valorização da carreira técnica superior, antecipando a sua entrada em vigor para 1 de Janeiro de 2024 (estava previsto que fosse no ano seguinte), faseando a transição dos trabalhadores para a nova grelha salarial e deixando cair a ideia de lhes retirar os pontos.
Cerca de 40 mil técnicos superiores (62% do total) serão reposicionados logo em 2024, o que terá um impacto orçamental de 16,5 milhões de euros.
É o caso dos 1250 trabalhadores que agora estão na primeira posição remuneratória (que será eliminada) e que passarão automaticamente para a nova tabela, com um incremento salarial de 263 euros brutos mensais (somando a nova grelha com o aumento geral anual). Estes são os únicos que perdem os pontos que acumularam na avaliação de desempenho.
A eles juntam-se os 38750 técnicos superiores que têm condições para beneficiar do acelerador de progressões (seis pontos na avaliação de desempenho e exercer funções públicas nos dois períodos recentes de congelamento). Ao progredirem, terão um incremento salarial que pode chegar aos 397 euros e varia consoante a posição em que se encontram.
Os que estão no topo da carreira não terão qualquer benefício com a nova carreira e apenas contam com o aumento geral anual decidido pelo Governo – correspondente a 107 euros.
Já um trabalhador que agora está na segunda posição a receber 1333,35 euros terá um incremento superior a 260 euros, enquanto um técnico superior na sétima posição verá o seu salário subir 397 euros.
“Esta revisão vai valorizar de forma mais acentuada as primeiras posições da carreira, através da redução do número de posições remuneratórias, passando das actuais 14 para 11, o que vai resultar em aumentos salariais directos para cerca de 40 mil trabalhadores, já em 2024”, destacou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, num comunicado divulgado no final das reuniões com os sindicatos.
Os restantes 25 mil técnicos superiores terão de se contentar com o aumento geral dos salários e só progridem quando reunirem os seis pontos previstos no acelerador ou os oito pontos previstos no novo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) – que se aplica ao ciclo avaliativo em curso e terá efeitos logo em 2025.
As contas do Governo apontam para um impacto orçamental da nova carreira de 16,5 milhões de euros em 2024, de 21,2 milhões de euros, em 2025; de 15,6 milhões, em 2026; de 16 milhões, em 2027; de 10,4 milhões, em 2028; de 7,6 milhões, em 2029; e de 3,1 milhões de euros, em 2030.
Ou seja, enquanto a proposta apresentada na semana passada tinha um impacto orçamental de 69 milhões de euros no primeiro ano de aplicação (2025), a nova proposta custará 90,4 milhões de euros em sete anos.
A versão final do diploma não foi ainda dada a conhecer, mas de acordo com o que se sabe, a primeira posição remuneratória (onde agora são colocados os trabalhadores em mobilidade intercarreiras) desaparece e o salário de entrada na carreira vai ser igual para todos (1385,99 euros em 2024); o número de posições remuneratórias reduz-se de 14 para 11; e os intervalos entre as várias posições são melhorados em cerca de 50 euros. Já o salário de topo manterá o valor actual (3667,94 euros em 2024).
Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues destacou as alterações feitas pelo Governo, nomeadamente a antecipação da entrada em vigor para 2024 e o facto de os trabalhadores não perderem os pontos do SIADAP na transição para a nova carreira.
Para a dirigente, a combinação entre o novo SIADAP e a nova estrutura da carreira técnica superior traz benefícios para os trabalhadores que, agora, não conseguem chegar ao topo em 40 anos de trabalho.
Também José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) saiu da reunião satisfeito: “Sempre fomos contra a perda de pontos e o Governo aproximou-se das nossas posições".
Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, reconheceu que a proposta representa um avanço e “está melhor” do que a anterior, porque os trabalhadores preservam os pontos. Ainda assim, adiantou ao PÚBLICO, a Frente Comum “não dá o seu acordo a revisões de carreiras que tenham por base a avaliação por quotas”.
Nesta segunda-feira, o Governo assinou com o STE e com a Fesap, ambos pertencentes à UGT, um novo acordo de “valorização dos trabalhadores da Administração Pública”. A Frente Comum diz que soube do acordo pela comunicação social e lamentou que a secretária de Estado não tenha tido a “cortesia” de “dizer que ia assinar um acordo”.
Raquel Martins 28 de Novembro de 2023, Público
