Bolseiros de investigação receberão cerca de 450 euros para darem aulas
Valor para a prestação de serviço docente no ensino básico e secundário definido em diploma que estabelece também a obrigação de serem remunerados pelas aula dadas no superior.
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Fim das aulas “grátis” no ensino superior
O diploma publicado em Diário da República, nesta terça-feira, consagra que a “prestação de serviço docente pelos bolseiros em estabelecimento de ensino básico ou secundário se realize até um máximo, em média, de seis horas por semana, não excedendo um total de 150 horas por ano lectivo”. Determina também que este serviço só pode ter lugar com a “concordância dos próprios, a autorização prévia da instituição de acolhimento e sem prejuízo da exequibilidade do programa de trabalhos subjacente à bolsa”.
O EBI já previa que os bolseiros dessem aulas no ensino superior num limite máximo de quatro horas semanais, não fixando, contudo, qualquer remuneração por este serviço. Este trabalho grátis foi agora abolido.
Embora sem determinar um valor de referência, o diploma com as novas alterações ao EBI estabelece que os bolseiros devem também “auferir remuneração” pelo serviço docente que prestarem em instituições do ensino superior.
Este foi um dos temas abordados no encontro entre o ministro da Educação, Fernando Alexandre, e a ABIC, realizado em Agosto. Na altura, a associação denunciou o facto de muitos bolseiros darem aulas no ensino superior sem remuneração, defendendo que o EBI deveria consagrar a obrigatoriedade de pagamento desse serviço docente. Em comunicado, a associação deu então conta que o MECI “comprometeu-se a pensar uma formulação para garantir este princípio, concordando de forma inequívoca com a necessidade de pagamento do serviço docente prestado por bolseiros, em qualquer contexto”.
Conforme explicitado no preâmbulo do diploma desta terça-feira, as novas alterações ao EBI foram motivadas, precisamente, pela necessidade de se alterar o regime de dedicação exclusiva aplicável aos bolseiros de investigação por forma a “compatibilizar” as suas funções neste regime “com o exercício de funções docentes remuneradas”. Esclarece-se ainda que o exercício destas actividades “não pode, em caso algum, implicar qualquer alteração à duração, nem ao valor da bolsa”.
Clara Viana, Público, 1 de Outubro de 2024
Remuneração para todo o serviço docente
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Regras para dar aulas não convencem bolseiros de investigação
Apesar destas alterações, Sofia Lisboa lembra que os bolseiros de investigação têm um tempo limitado para fazer o seu projecto de investigação e entregar as suas teses. E que por isso, para muitos, dar aulas no básico e secundário traria uma sobrecarga enorme, acreditando que isso só será aceite por quem tenha necessidade de complementar o seu rendimento. “Temos uma bolsa que neste momento não dá resposta às necessidades dos bolseiros. Houve uma perda de poder de compra de cerca de 18%.” As bolsas de doutoramento rondam os 1200 euros mensais.
“Não somos encarados como trabalhadores, não temos um vínculo laboral. Há uma série de direitos que não temos durante estes quatro anos, nomeadamente subsídios de férias e de Natal, um período de subsídio de desemprego, as questões de licença de maternidade também não estão totalmente asseguradas, ou os nossos descontos para a Segurança Social”, lembra Sofia Lisboa.
Nesta altura de revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação, outra das reivindicações dos bolseiros é que esse documento passasse a determinar que todo o serviço docente por eles prestado fosse remunerado, uma vez que há casos de bolseiros que dão aulas em licenciaturas sem serem pagos por isso. “Há muitas universidades que usam bolseiros para dar aulas sem lhes pagar. O ministro mostrou muita sensibilidade em relação a isto e disse que tinha de se encontrar uma formulação para que isto fosse claro.
Seria uma vitória importante para muitos bolseiros que dão aulas no ensino superior e têm essas lutas com as direcções das universidades para conseguir ver garantida a sua remuneração”, afirma.
6 de Setembro de 2024
