ADSE Inscrição de familiares ascendentes. O que há de novo? 

O processo de inscrição de familiares ascendentes (e equiparados) passou a requerer a entrega de um menor número de documentos.

Estes passam a ser os documentos necessários:

  • Assento de nascimento do beneficiário titular
  • Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos ou declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças
  • Declaração emitida pela entidade competente do país de que o candidato à inscrição é nacional, atestando os rendimentos nele declarados (caso o candidato à inscrição não tenha nacionalidade portuguesa)
  • Cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua (caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia).

Para outras informações sobre a inscrição de familiares, clique aqui.

Newsletter ADSE | Junho 2024