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Decreto-Lei n.º 14/2022 - Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior
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Decreto-Lei n.º 112/2021 - Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
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Comunicado MCTES 25nov2021 | Recomendação às Instituições Científicas e de Ensino Superior no contexto das medidas extraordinárias do estado de calamidade
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Despacho n.º 11740-A/2021 - Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2021-2022
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Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022
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Lei n.º 35/2021 - Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
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Suplementos Remuneratórios nas Instituições de Ensino Superior O respetivo regime jurídico, com 30 anos, potencia desconformidades e carece de revisão
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Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021
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Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísti
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Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021
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