Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Determina o encerramento compulsivo da Escola Superior Artística de Guimarães
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Acesso ao ensino superior. Concurso especial para estudantes internacionais
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No âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, abertos através da BEP, para ocupação de postos de trabalho ...
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Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102
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Deliberação de delegação de poderes
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Estatutos do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade NOVA de Lisboa
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Nomeação do Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, professor catedrático, no cargo de presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da UNL
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Delegação de competências do Reitor no Diretor do CDUP
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Delegação de Competências do Reitor no Diretor do CRSCUP
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Projeto de Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa - Consulta Pública
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