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Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
Delega no Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra, Reitor da Universidade de Lisboa, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas...
Endogamia académica: o caso de um concurso para professor que chegou ao Ministério Público
Estatutos da Comissão de Trabalhadores do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
Delega competências no Reitor da Universidade de Coimbra
Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público
Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o alojamento estudantil nas pousadas de juventude
Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2019

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