|
Lei n.º 75/2019 - Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
|
|
Decreto-Lei n.º 122/2019 - Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária
|
|
Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação
|
|
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
|
|
Auditoria financeira à Universidade da Beira Interior
|
|
Determina a criação da rede PERIN - Portugal in Europe Research and Innovation Network, entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), S. A., e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
|
|
Projeto de regulamento de atribuição do estatuto e atribuição de financiamento a laboratórios associados
|
|
Ressalva, para efeitos de aplicação no ano letivo de 2019-2020, que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, ...
|
|
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto
|
|
Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior com diversos trabalhadores no âmbito do PREVPAP
|