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Deliberação de delegação de poderes
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Estatutos do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade NOVA de Lisboa
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Nomeação do Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, professor catedrático, no cargo de presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da UNL
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Delegação de competências do Reitor no Diretor do CDUP
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Delegação de Competências do Reitor no Diretor do CRSCUP
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Projeto de Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa - Consulta Pública
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Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
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Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
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Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
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Altera o Estatuto do Estudante Internacional
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