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Lista de artigos na categoria Geral
Título	Data de Criação
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social	17 setembro 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Teletrabalho e organização de trabalho)	14 setembro 2020
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19	04 setembro 2020
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior	16 agosto 2020
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19	11 agosto 2020
Decreto-Lei n.º 51/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19	11 agosto 2020
Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior	05 agosto 2020
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais	05 agosto 2020
Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023	03 agosto 2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19	03 agosto 2020