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Autorização da renovação do estado de emergência
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08 janeiro 2021 |
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Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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08 janeiro 2021 |
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Despacho n.º 32-A/2021 - Designa os representantes do Estado Português no Conselho do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL)
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04 janeiro 2021 |
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Condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição do Presidente da República
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04 janeiro 2021 |
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Orçamento do Estado para 2021
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04 janeiro 2021 |
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Lei das Grandes Opções para 2021-2023
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04 janeiro 2021 |
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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18 dezembro 2020 |
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Autorização da renovação do estado de emergência
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18 dezembro 2020 |
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Decreto-Lei n.º 99/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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23 novembro 2020 |
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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23 novembro 2020 |