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Título Data de Criação
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde 26 fevereiro 2021
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais 22 fevereiro 2021
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021 22 fevereiro 2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 12 fevereiro 2021
Autorização da renovação do estado de emergência 12 fevereiro 2021
Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete 11 fevereiro 2021
Portaria n.º 28/2021 - Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário 09 fevereiro 2021
Lei n.º 4-B/2021 de 1/02 Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19... 05 fevereiro 2021
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 - Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021 05 fevereiro 2021
Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade de Aveiro 03 fevereiro 2021

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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