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Lista de artigos na categoria Geral
Título	Data de Criação
R.C.M. n.º 96-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade	23 julho 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade	13 julho 2021
Decreto-Lei N.º 56-C/2021 - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta	13 julho 2021
R.C.M. n.º 74-A/2021 Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19	11 junho 2021
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade	01 junho 2021
Lei n.º 30/20211 Assembleia da República Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, ...	21 maio 2021
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19	18 maio 2021
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19	04 maio 2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública	15 abril 2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 Autorização da renovação do estado de emergência	15 abril 2021