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Despacho n.º 11982/2026 - Despacho n.º 11982/2026 Aprovação do Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade do Minho
Despacho n.º 11983/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos
Nova Lei da Ciência coloca inovação no centro do sistema científico
Ex-diretor da Faculdade de Medicina do Porto punido com pena suspensa de 45 dias
Reitor da NOVA contesta decisão do Conselho de Curadores de não homologar eleição
Despacho n.º 11741/2026 - Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho (RPI-UM)
Deliberação n.º 1105/2026 - Delegação de competências no responsável pela direção do Museu Nogueira da Silva e da Casa Museu de Monção, Prof. Doutor Jean Yves Dominique Durand
Deliberação n.º 1104/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos, Prof. Doutor Rui Luís Gonçalves Reis
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026

Geral

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Título	Data de Criação
Portaria n.º 94-A/2020 - Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente ...	17 abril 2020
Parecer (extrato) n.º 17/2019 - Discriminação no acesso à GNR e à PSP	15 abril 2020
PORTARIA N.º 91/2020 - Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coro	14 abril 2020
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 - Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual	14 abril 2020
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19	14 abril 2020
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19	14 abril 2020
Despacho n.º 4460-A/2020 - Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, ...	13 abril 2020
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 - Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos	08 abril 2020
Lei n.º 4-A/2020 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ...	07 abril 2020
Lei n.º 4-B/2020 - Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, ...	07 abril 2020