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Título Data de Criação
Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e ... 15 outubro 2018
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a vigorar no ano civil de 2019 28 setembro 2018
Decreto-Lei n.º 73/2018 - Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice ... 18 setembro 2018
Lei n.º 60/2018 - Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ... 27 agosto 2018
Lei n.º 62/2018 - Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, ... 23 agosto 2018
Nomeação do Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto 21 agosto 2018
Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ... 17 agosto 2018
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, ... segurança das redes e da informação em toda a União 16 agosto 2018
Reconhece como sendo de interesse público «Braga Cidade Europeia do Desporto 2018» 10 agosto 2018
Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais 10 agosto 2018

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