Segunda alteração à Lei n.º151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
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07 agosto 2018 |
Procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento
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06 agosto 2018 |
PREVPAP - NOVOS CONTRATOS
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26 julho 2018 |
Diretiva (UE) 2018/957 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
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09 julho 2018 |
Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir
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06 julho 2018 |
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
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06 julho 2018 |
Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2 018-01-29114582931
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05 julho 2018 |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018, de 24 de janeiro
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05 julho 2018 |
Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro
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05 julho 2018 |
Diário da República, I Série, de 18 de janeiro de 2018
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05 julho 2018 |