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Portaria n.º 65/2019 - Revê o regime de habitação de custos controlados
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19 fevereiro 2019 |
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ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo
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13 fevereiro 2019 |
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Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
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13 fevereiro 2019 |
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Aprova a nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
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13 fevereiro 2019 |
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Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelaLei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
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12 fevereiro 2019 |
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Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, ...
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12 fevereiro 2019 |
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Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
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08 fevereiro 2019 |
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Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
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08 fevereiro 2019 |
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Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais
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08 fevereiro 2019 |
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Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice
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08 fevereiro 2019 |