Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ...
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17 agosto 2018 |
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, ... segurança das redes e da informação em toda a União
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16 agosto 2018 |
Reconhece como sendo de interesse público «Braga Cidade Europeia do Desporto 2018»
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10 agosto 2018 |
Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
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10 agosto 2018 |
Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet (quadragésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado peloDecreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)
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10 agosto 2018 |
Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
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10 agosto 2018 |
Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho
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08 agosto 2018 |
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, ...
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08 agosto 2018 |
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores
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08 agosto 2018 |
Serviços de Ação Social da Universidade de Évora Projeto de Regulamento do Alojamento em Residência Universitária dos Serviços de Ação Social da UE
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08 agosto 2018 |