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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro - Possibilidade de consulta eletrónica, pelos cidadãos, de processos judiciais...
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28 março 2019 |
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Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres
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20 março 2019 |
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019 - Interpretação de Convenção Coletiva de Trabalho
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19 março 2019 |
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Provedor de Justiça - Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções
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19 março 2019 |
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Parecer CADA - Deverá ser facultada ao requerente além da gravação áudio, a gravação vídeo
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19 março 2019 |
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Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
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15 março 2019 |
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Estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA
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15 março 2019 |
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Ensino superior - Serviço docente - Autonomia universitária - Dispensa de prestação de serviço docente
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08 março 2019 |
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Cria uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica
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06 março 2019 |
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Declaração de retificação à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019
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01 março 2019 |