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Lista de artigos na categoria Geral
Título Data de Criação
Projeto de Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento da Universidade do Minho 09 abril 2019
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012 ... 03 abril 2019
Acórdão do TCA do Norte - Concurso para provimento de professor catedrático; composição do júri; professores jubilados 03 abril 2019
Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional 01 abril 2019
Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006 01 abril 2019
Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional 01 abril 2019
Alteração da Portaria n.º 34/2017,... procedeu à criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na atribuição, às entidades empregadoras, de um apoio direto, de natureza pecuniária, à criação de postos de trabalho 01 abril 2019
Parecer n.º 1/2018 Procuradoria-Geral da República - Associação Sindical - Pessoas Coletivas de Utilidade Pública 28 março 2019
Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública 28 março 2019
Aprova o Programa Regressar 28 março 2019

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