Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
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08 fevereiro 2019 |
Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019
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08 fevereiro 2019 |
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais
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08 fevereiro 2019 |
Portaria que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice
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08 fevereiro 2019 |
Procuradoria-Geral da República - Licitude e consequências da greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos
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07 fevereiro 2019 |
Regula a Unidade Politécnica Militar e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar no contexto do ensino superior politécnico
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22 janeiro 2019 |
Despacho 488/2019, de 10 de Janeiro - Designação do Licenciado José Pedro Cracel Fernandes para exercer funções de Técnico Especialista
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18 janeiro 2019 |
Procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas
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14 janeiro 2019 |
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
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14 janeiro 2019 |
Lei n.º 4/2019 - Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
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11 janeiro 2019 |