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Despacho n.º 11982/2026 - Despacho n.º 11982/2026 Aprovação do Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade do Minho
Despacho n.º 11983/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos
Nova Lei da Ciência coloca inovação no centro do sistema científico
Ex-diretor da Faculdade de Medicina do Porto punido com pena suspensa de 45 dias
Reitor da NOVA contesta decisão do Conselho de Curadores de não homologar eleição
Despacho n.º 11741/2026 - Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho (RPI-UM)
Deliberação n.º 1105/2026 - Delegação de competências no responsável pela direção do Museu Nogueira da Silva e da Casa Museu de Monção, Prof. Doutor Jean Yves Dominique Durand
Deliberação n.º 1104/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos, Prof. Doutor Rui Luís Gonçalves Reis
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026

Geral

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Título	Data de Criação
Lei n.º 53/2023 - Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado ...	01 setembro 2023
Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social	28 agosto 2023
Despacho n.º 7673-B/2023 - Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023	24 julho 2023
Decreto-Lei n.º 53/2023 - Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno	06 julho 2023
Portaria n.º 172/2023 - Procede à atualização intercalar das pensões em 2023	23 junho 2023
Decreto-Lei n.º 38/2023 - Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação ...	05 junho 2023
Declaração de Retificação n.º 13/2023 - Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno	05 junho 2023
Decreto-Lei n.º 36/2023 - Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos	29 maio 2023
Lei n.º 13/2023 - Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno	03 abril 2023
Decreto-Lei n.º 22/2023 - Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação ...	03 abril 2023