Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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01 setembro 2021 |
Resolução do C. de M. n.º 101-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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03 agosto 2021 |
R.C.M. n.º 96-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
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23 julho 2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
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13 julho 2021 |
Decreto-Lei N.º 56-C/2021 - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
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13 julho 2021 |
R.C.M. n.º 74-A/2021 Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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11 junho 2021 |
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
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01 junho 2021 |
Lei n.º 30/20211 Assembleia da República Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, ...
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21 maio 2021 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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18 maio 2021 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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04 maio 2021 |