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Despacho n.º 11982/2026 - Despacho n.º 11982/2026 Aprovação do Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade do Minho
Despacho n.º 11983/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos
Nova Lei da Ciência coloca inovação no centro do sistema científico
Ex-diretor da Faculdade de Medicina do Porto punido com pena suspensa de 45 dias
Reitor da NOVA contesta decisão do Conselho de Curadores de não homologar eleição
Despacho n.º 11741/2026 - Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho (RPI-UM)
Deliberação n.º 1105/2026 - Delegação de competências no responsável pela direção do Museu Nogueira da Silva e da Casa Museu de Monção, Prof. Doutor Jean Yves Dominique Durand
Deliberação n.º 1104/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos, Prof. Doutor Rui Luís Gonçalves Reis
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026

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Título	Data de Criação
Acórdão de 12 Jan. 2024 - Direitos atinentes à maternidade. Tratamento diferenciado. Discriminação em razão do sexo	12 março 2024
Aprova o Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados	07 março 2024
Portaria n.º 67-A/2024 - Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho	22 fevereiro 2024
Lei n.º 19-A/2024 - Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização ...	08 fevereiro 2024
Decreto-Lei n.º 17/2024 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024	30 janeiro 2024
Procede às alterações da Portaria n.º 337/2004, Portaria n.º 220/2013 e Portaria n.º 220/2013, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho	24 janeiro 2024
Aviso n.º 679/2024, de 12 de janeiro - Datas de saída dos valores mensais para vencimentos e subsídios dos ministérios, para o ano económico de 2024	22 janeiro 2024
Decreto-Lei n.º 13/2024 - Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública	11 janeiro 2024
Decreto-Lei n.º 3/2024 - Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social	08 janeiro 2024
Decreto-Lei n.º 2/2024 - Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença	08 janeiro 2024