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Mobbing. Danos não patrimoniais. Indemnização. Tribunal da Relação de Lisboa, Acórdão de 25 Set. 2019, Processo 10302/18
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03 fevereiro 2020 |
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
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03 fevereiro 2020 |
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Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social ...
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03 fevereiro 2020 |
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Portaria n.º 30/2020 - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
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03 fevereiro 2020 |
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Portaria n.º 23/2020 - DR n.º 20/2020, Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) relação jurídica estabelecida entre o trabalhador e o empregador público, …
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29 janeiro 2020 |
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Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma que impunha às autarquias locais a necessidade de prévia obtenção de parecer favorável dos membros do Governo
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28 janeiro 2020 |
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Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas... durante o ano de 2020
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22 janeiro 2020 |
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Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
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15 janeiro 2020 |
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Altera a Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, ...
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14 janeiro 2020 |
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Despacho n.º 349/2020 - Procede à nomeação de uma Comissão de Avaliação Alto Nível, tendo por missão avaliar a implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico
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10 janeiro 2020 |