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Lista de artigos na categoria Geral
Título Data de Criação
Decreto-Lei n.º 51/2022 - Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas 26 julho 2022
Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022» 26 julho 2022
Despacho n.º 8894-B/2022 - Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 20 julho 2022
Portaria n.º 183-B/2022 - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 20 julho 2022
Decreto Regulamentar n.º 2/2022 - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022 07 julho 2022
Decreto-Lei n.º 42-A/2022 - Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 01 julho 2022
Resolução do C. de M. n.º 51-A/2022 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 01 julho 2022
Lei n.º 12/2022 - Orçamento do Estado para 2022 27 junho 2022
Decreto-Lei n.º 37/2022 - Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde 27 maio 2022
Portaria n.º 151-B/2022 - Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional 23 maio 2022

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