Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
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15 março 2021 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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12 março 2021 |
Autorização da renovação do estado de emergência
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12 março 2021 |
Portaria n.º 53/20211 - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
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10 março 2021 |
Portaria n.º 54/2021 - Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
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10 março 2021 |
Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior
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04 março 2021 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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01 março 2021 |
Autorização da renovação do estado de emergência
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01 março 2021 |
Lei n.º 7/20211 - Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos
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26 fevereiro 2021 |
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde
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26 fevereiro 2021 |